Relatório de RSE e boas práticas

Que é a RSE?

As atividades empresariais não acontecem em espaços vazios - estão profundamente ligadas ao seu ambiente social e natural. A Responsabilidade Social das Empresas (RSE) surgiu como um quadro para a compreensão, prevenção e mitigação dos impactos negativos das ações das empresas no seu ambiente social e natural, reforçando simultaneamente os seus efeitos positivos..

A RSE está em contínua evolução, assim como as suas definições. Na sua Estratégia Renovada da UE de 2011-14 para a Responsabilidade Social das Empresas, a Comissão Europeia adopta a definição de RSE como “a responsabilidade das empresas pelos seus impactos na sociedade”. As empresas que cumprem a sua RSE têm como objetivo:

  • maximizar a criação de valor partilhado para os seus proprietários/acionistas e para as suas outras partes interessadas e para a sociedade em geral
  • identificar, prevenir e mitigar os seus possíveis impactos negativos.

Aceda à página específica da Comissão Europeia sobre RSE para aceder à Estratégia e a outros recursos úteis:

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A RSE começa igualmente a ganhar popularidade na América Latina. Explore  este relatório  do Banco Interamericano de Desenvolvimento para conhecer os antecedentes e as abordagens à RSE na América Latina.

É importante analisar a RSE a partir de duas perspetivas:

  • Como é relatada e porque é que é importante
  • Que impacto tem ao nível terrestre

RSE e relatórios de sustentabilidade

O Parlamento Europeu e o Conselho emitiram a Diretiva 2014/95/UE, também conhecida como a Diretiva de Relatório de Informação Não Financeira. Esta Directiva exige que as grandes empresas apresentem relatórios sobre os impactos sociais e ambientais das suas atividades - na sua RSE.

Aceda à página específica da Comissão Europeia sobre o Relatório de Informação Não Financeira para aceder à Diretiva e a outros recursos úteis:

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Várias iniciativas internacionais desenvolveram normas e diretrizes para melhorar a qualidade dos Relatórios Não Financeiros, ou relatórios de RSE. A compreensão da RSE foi alargada para abranger impactos globais - sejam eles ao longo das cadeias de fornecimento internacionais ou devido às emissões de gases de efeito de estufa (GEE) que impulsionam a crise climática. Os relatórios de RSE estão assim a evoluir no sentido da elaboração de Relatórios de Sustentabilidade. Alguns exemplos de normas de informação amplamente utilizadas:

A Iniciativa de Relatórios Globais encontra-se também a desenvolver normas de relatórios específicos por setor, omo por exemplo sobre a indústria do carvão.

As empresas mineiras são diligentes a reportar, mas a qualidade das práticas de relatórios permanece um desafio. No seu relatório Sustentabilidade no Setor Mineiro:Situação atual e tendências futuras, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente constata que o aumento do foco na elaboração de relatórios a nível de minas e a verificação por terceiros estão entre as tarefas necessárias para melhorar a qualidade e a relevância dos relatórios de sustentabilidade das empresas mineiras.

As Normas de Desempenho da IFC são uma referência internacional para identificar e gerir riscos ambientais e sociais e têm sido adotadas por muitas organizações como uma componente chave da sua gestão de riscos ambientais e sociais. As Diretrizes Ambientais, de Saúde e Segurança (EHS) da IFC fornecem diretrizes técnicas com exemplos gerais e específicos de boas práticas internacionais da indústria para cumprir as Normas de Desempenho da IFC. Para a mineração, a IFC desenvolveu as Diretrizes para o Ambiente, Saúde e Segurança (Environmental, Health, and Safety, EHS).

Boas práticas de RSE

Não existe um plano base para garantir uma RSE adequada porque deve ser adaptada às condições locais. No entanto, a melhoria das práticas de RSE das empresas mineiras é um pré-requisito para assegurar que o setor cumpre a sua promessa de contribuir para o bem-estar das gerações atuais e futuras em todo o mundo. A avaliação das práticas atuais de RSE contribui para uma melhor compreensão do que é possível e necessário para reforçar o impacto positivo da RSE.

No entanto , para a indústria mineira, os Princípios de Mineração do ICMM definem as boas práticas ambientais, sociais e requisitos de governação dos membros da empresa através de um conjunto abrangente de 38 Expetativas de Desempenho e oito declarações de posição relacionadas com uma série de desafios críticos da indústria. A implementação dos Princípios de Mineração apoia o progresso em direção aos objetivos globais dos ODS e do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. Os Princípios de Mineração do ICMM procuram maximizar os benefícios da indústria para as comunidades anfitriãs enquanto minimizam os impactos negativos para gerir eficazmente as questões que preocupam a sociedade.

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Aceda à Biblioteca para explorar relatórios sobre o tema da RSE, desenvolvimento local e mineração. Na pasta “Mineração Responsável” encontrará, entre outros recursos, os seguintes relatórios:

  • O Relatório de 2022 do Índice de Mineração Responsável da Responsible Mining Foundation é uma avaliação baseada em dados concretos das políticas e práticas de 40 grandes empresas mineiras sobre questões económicas, ambientais, sociais e de governação, com uma avaliação separada de 250 locais de minas em 53 países. Esta avaliação concluiu que a grande maioria dos locais de minas avaliados não consegue demonstrar que estão a informar e a envolver as comunidades anfitriãs e os trabalhadores em fatores de risco básicos tais como impactos ambientais, questões de segurança ou queixas. Cerca de 94% dos locais de minas registam uma média de menos de 20% nos quinze pontos básicos de ESG avaliados. 
  • O relatório da Responsible Mining Foundation “A mineração responsável na América Latina e nas Caraíbas?”. Este relatório expõe os resultados de 49 locais de minas na América Latina e das 20 empresas que operam na região.
  • O relatório “Para além da Extração: Oportunidades Económicas nas Comunidades Mineiras: Estudo de Caso de um Programa Regional de Desenvolvimento Económico Local no Brasil, Chile e Peru (2016-2020)" apresenta experiências do programa regional “Para além da Extração” do Banco Interamericano e Anglo-Americano de Desenvolvimento. Executaram-se iniciativas de desenvolvimento local para o desenvolvimento de empresas, desenvolvimento de mão-de-obra e desenvolvimento da cadeia de valor no Brasil, Chile e Peru.

Source URL: https://www.mineralplatform.eu/responsible-mining-sdg/csr-reporting-and-good-practice