Compromissos Internacionais

A presente seção disponibiliza informações sobre as disposições em vigor no sistema multilateral relacionadas com os setores dos minérios e da extração e o compromisso (ratificações) dos países da América Latina Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai.

ARGENTINA
  • Convenção de Minamata sobre o Mercúrio , Ratificação em 09/2017 09/2017.
  • 2030 Agenda para o Desenvolvimento Sustentável , Reafirmação do compromisso em 2016; revisão voluntária nacional em 2017.
  • Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas , Ratificação em 09/2016, entrada em vigor em 11/2016 .
  • Responsável pela organização da 11ª Conferência de Ministros da Organização Mundial do Comércio, in Buenos Aires , A realizar em 12/2017.
  • Resolução n.° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, Ratificação em 2000.
  • Resolução n.°155 da OIT Segurança e Saúde Profissional , Ratificação em 2014.
  • Fórum Internacional sobre Mineração, Minerais, Metais e Desenvolvimento Sustentável -IGF, Membro.

BRASIL
  • Convenção de Minamata sobre o Mercúrio , Ratificação em 08/2017.
  • 2030 Agenda para o Desenvolvimento Sustentável ., Reafirmação do compromisso 2017 (Países do Mercosur), revisão voluntária nacional 2017.
  • Assinatura do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas ., Ratificação em 09/2016, entrada em vigor em 11/2016 .
  • Resolução n.° 176 sobre Segurança e Saúde em Minas, Ratificação em 2006.
  • Resolução n.° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, Ratificação em 2002.
  • Fórum Internacional sobre Mineração, Minerais, Metais e Desenvolvimento Sustentável -IGF, Membro.

CHILE
  • Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, Assinatura em 10/2013, pendente de ratificação.
  • 2030 Agenda para o Desenvolvimento Sustentável , Reafirmação do compromisso em 2017; revisão voluntária nacional em 2017.
  • Assinatura do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas, Ratificação em 02/2017, entrada em vigor em 03/2017 .
  • Resolução n.° 161 da OIT sobre Segurança e Higiene no Trabalho, Ratificação em 09/1999.
  • Resolução n.° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, Ratificação em 09/2008.

COLÔMBIA
  • Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, Assinatura em 10/2013, pendente de ratificação.
  • 2030 Agenda para o Desenvolvimento Sustentável , Reafirmação do compromisso em 2015; revisão voluntária nacional em 2018 .
  • Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, Assinatura em 04/2016, pendente de ratificação.
  • Resolução n.° 161 da OIT sobre Segurança e Higiene no Trabalho , Ratificação em 01/2001.
  • Resolução n.° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais , Ratificação em 08/1991.
  • Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extrativas EITI, Membro desde 2013.

MÉXICO
  • Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, Ratificação em 09/2015.
  • 2030 Agenda para o Desenvolvimento Sustentável , Reafirmação do compromisso em 2017; revisão voluntária nacional em 2018 .
  • Resolução n.°155 da OIT Segurança e Saúde Profissional, Ratificação em 02/1987.
  • Resolução n.° 161 da OIT sobre Segurança e Higiene no Trabalho , Ratificação em 02/1987.
  • Resolução n.° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais , Ratificação em 09/1990.
  • Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extrativas EITI, Membro desde 2016.
  • Fórum Internacional sobre Mineração, Minerais, Metais e Desenvolvimento Sustentável - IGF, Membro.

PERU
  • Convenção de Minamata sobre o Mercúrio , Ratificação em 11/2015.
  • Parte da Convenção da OIT 176 relativa a Segurança em Saúde em Minas , Ratificação em 06/2008.
  • Assinatura do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas. COP 20 realizada em Lima em 2014, Ratificação em 07/2016, entrada em vigor em 11/ 2016.
  • Resolução n.° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, Ratificação em 1994.
  • Resolução n.° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, Reafirmação do compromisso em 2017; revisão voluntária nacional em 2017 .
  • Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extrativas EITI, Membro desde 2006.
  • Fórum Internacional sobre Mineração, Minerais, Metais e Desenvolvimento Sustentável - IGF, Membro.

URUGUAI
  • Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, Ratificação em 09/2014.
  • 2030 Agenda para o Desenvolvimento Sustentável , Reafirmação do compromisso em 2017.
  • Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, Ratificação em 10/2016, entrada em vigor em 11/2016.
  • Convenção da OIT 176 relativa a Segurança em Saúde em Minas, Ratificação em 06/2014.
  • Fórum Internacional sobre Mineração, Minerais, Metais e Desenvolvimento Sustentável - IGF, Entrada em 2005 (membro fundador).