Aviso Legal

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Exclusão de responsabilidade

Informação incluída

O material incluído nesta página Web é publicado apenas a título informativo. O administrador da página web envida todos os esforços para atualizar a informação regularmente, sem se pretender que essa atualização seja exaustiva. O administrador da página web compilou as várias páginas desta plataforma de forma cuidada e a informação colocada na página web é disponibilizada de boa-fé. Esta informação é considerada correta. No entanto, o administrador da página web não dá quaisquer garantias relativamente à integridade e exatidão destas informações. O administrador da página web reserva-se o direito de retirar ou alterar conteúdos da página web ou em qualquer serviço ou materiais disponibilizados segundo o seu entendimento e sem aviso prévio. O administrador da página web ou a Comissão Europeia não serão responsáveis, em nenhuma circunstância, por quaisquer danos independentemente da sua natureza, que resultem da utilização ou fiabilidade da informação contida nesta página web.

Informação Fornecida pelo Cliente

Confirma e garante que controla todos os direitos relativamente à informação que disponibiliza sobre si e/ou a sua organização nesta página web e tem o direito de atribuir ao administrador da página web e à Comissão Europeia a licença atribuída de seguida. Confirma e garante que toda a informação que disponibiliza na página web respeita e irá respeitar o presente Aviso Legal e concorda em defender, indemnizar e eximir a MDNP e as suas filiais e agentes de qualquer violação dessa concordância ou garantia. Compreende e reconhece que fica completamente responsável, eximindo totalmente a MDNP, pelo conteúdo dessa informação, incluindo a sua legalidade, fiabilidade, exatidão, integralidade e adequação.

Além do anteriormente referido, toda a informação disponibilizada pelos Membros devem respeitar a legislação e regulamentos nacionais, regionais, locais e internacionais. Sem limitar o anteriormente exposto, a informação disponibilizada pelo Membro não deve:

  • Incluír qualquer material que seja difamatório, obsceno, indecente, abusivo, ofensivo, violento, odioso, inflamatório ou de outra forma censurável;
  • Promover material sexualmente explícito ou pornográfico, violência ou discriminação com base em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade;
  • Infringir qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos de autor ou outra propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer outra pessoa.
  • Violar os direitos legais (incluindo os direitos de publicidade e privacidade) de terceiros ou incluír qualquer material que possa desencadear qualquer processo civil ou criminal no âmbito da legislação ou regulamentos aplicáveis ou que de outra forma possa entrar em conflito com o presente Aviso Legal;
  • Ser provável que engane qualquer pessoa;
  • Promover qualquer atividade ilegal, defender, promover ou apoiar qualquer ato ilícito;
  • Causar aborrecimento, inconveniência ou ansiedade desnecessária ou perturbe, envergonhe ou incomode qualquer outra pessoa.
  • Ser utilizada para imitar outra pessoa ou deturpar a sua identidade ou afiliação com qualquer pessoa ou organização.

Ligações para páginas web externas

As ligações para páginas web externas são disponibilizadas apenas por comodidade. Por isso, essas ligações não implicam qualquer responsabilidade por, ou aprovação, da informação contida nessas páginas web pelo Administrador da página web ou pela Comissão Europeia. A inclusão de ligações externas não implica necessariamente uma recomendação ou subscrição dos pontos de vista expressos nas mesmas. Tenha em mente que, ao sair da plataforma da MDNP, as outras páginas web podem ter políticas e disposições de privacidade diferentes, que estão fora do controlo da MDNP.

Sistema operativo e erros relacionados ao navegador

Foi detectado um erro que aparece após a instalação de certas atualizações de Windows 10 que impede os usuários de aceder a certas páginas de Internet, incluíndo a plataforma MDNP. O erro é mais frequente para usuários de Microsoft Edge, embora os usuários de Google Chrome ou de Firefox também possam ser afectados. Mais informações e dicas para resolver este problema podem ser encontradas aqui. A MDNP não será responsável por qualquer perda ou dano causado por erros no sistema operativo e no navegador.

Declaração de direitos

A presente página web e o seu conteúdo, quando aplicável, estão sujeitos aos direitos de autor da Comissão Europeia. A sua reprodução é autorizada, exceto para fins comerciais, desde que a fonte seja mencionada e reconhecida. O Administrador da página web ou a Comissão Europeia não reclama quaisquer direitos de autor relativamente a nenhum documento oficial ou documento do domínio público. Os direitos de autor, quando existirem, de material de um terceiro que se encontre nesta página web, devem também ser respeitados.

Utilizações proibidas

A página web pode ser utilizada para fins legais apenas e em conformidade com o presente Aviso Legal. Concorda em utilizar a informação contida na Área dos Membros para fins legais e legítimos, como networking ou a obtenção de informação de contato de um membro para sua utilização legal. Concorda em não utilizar a plataforma MDNP:

  • De forma que viole qualquer legislação ou regulamentação nacional, regional, local e internacional;
  • Para enviar, receber conscientemente, carregar, transferir, usar ou reutilizar qualquer material que não esteja em conformidade com o presente Aviso Legal;
  • Recolher ou tentar recolher informação pessoal que pertença a membros, organizações de utilizadores ou membros para propósitos de spam, vendas a terceiros, ou de outra forma partilha além das utilizações razoáveis da presente página web;
  • Representar ou tentar-se fazer passar pela MDNP ou por um membro Administrador da página web, por outro utilizador, pessoa ou entidade (incluindo, mas sem se limitar, a utilização de endereços de e-mail associados a qualquer um dos anteriores); ou
  • Iniciar qualquer outro tipo de conduta que restrinja ou iniba a utilização ou usufruto da página web por parte de qualquer utilizador, ou que prejudique a plataforma MDNP ou os utilizadores da página web ou os exponha a responsabilidades.

Adicionalmente, concorda em não:

  • Utilizar a página web de qualquer forma que possa potencialmente desativar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar a página web ou interferir na utilização da página web por qualquer outra parte, incluindo sua capacidade de participar em atividades em tempo real através da página web;
  • Use qualquer robot, spider ou outro dispositivo automático, processo ou meio para aceder à página web para qualquer finalidade, incluindo monitoramento ou cópia de qualquer material na página web;
  • Utilizar qualquer processo manual para monitorar ou copiar qualquer material na página web ou para qualquer outra finalidade não autorizada sem o consentimento prévio por escrito do Administrador da página web ou da Comissão Europeia;
  • Utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira com o bom funcionamento da página web;
  • Introduzir quaisquer vírus, cavalos de troia, worms, bombas lógicas ou qualquer outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial;
  • Tentar obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou interromper qualquer parte da página web, o servidor no qual a página web está armazenada ou qualquer servidor, computador ou banco de dados ligado à página web;
  • Atacar a página web por meio de um ataque de negação de serviço ou um ataque distribuído de negação de serviço;
  • Tentar interferir com o bom funcionamento da página web.

Certificações e Segurança

O Centro de Dados onde a página web está alojada tem a certificação ISO 27001, que constitui uma norma de segurança reconhecida para sistemas, planeamento e construção de centros de dados e medidas de segurança levadas a cabo pela implementação de um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (ISMS). Um ISMS é um quadro de segurança de políticas, procedimentos e controlos que inclui salvaguardas administrativas, físicas e técnicas para gerir os riscos à segurança da informação interna e dos clientes.

A página web possui o Certificado 256-bit SSL, que encripta o fluxo de comunicação cliente-servidor utilizando um protocolo de encriptação seguro.

Declaração de garantias

A MDNP não pode nem reconhece ou garante que os ficheiros disponíveis para download da internet ou da página web não tenham vírus ou outros códigos potencialmente destrutivos. Fica responsável por implementar os procedimentos e verificações suficientes para satisfazer seus requisitos específicos de proteção antivírus e para manter um meio externo à nossa página web para qualquer reconstrução de dados perdidos.

A MDNP não será responsável por qualquer perda ou dano causado por um ataque de negação de serviço distribuído, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa afetar o seu equipamento de computador, programas de computador, dados ou outro material proprietário devido à utilização da página web ou quaisquer serviços ou itens obtidos através da página web ou para o download de qualquer material incluído no mesmo, ou em qualquer página web vinculada ao mesmo. A utilização da página web, do seu conteúdo e de quaisquer dos seus serviços ou item obtidos através da página web é da sua inteira responsabilidade.

Proteção de dados pessoais

Caso lhe seja fornecido um nome de utilizador, uma palavra-passe ou qualquer outra informação como parte dos procedimentos de segurança do site, deverá fazer uma utilização diligente dos mesmos, sendo responsável pela sua segurança e confidencialidade, mantendo-os em segurança e não os divulgando, a fim de evitar o acesso a terceiros não autorizados. O utilizador deverá notificar de imediato o administrador do website no caso de um incidente que possa provocar uma quebra de confidencialidade dos dados.

A plataforma MDNP encontra-se em conformidade com a “proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União” baseando-se Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2018, que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001 e a Decisão n.º 1247/2002/CE. Consultar informações sobre a proteção de dados pessoais. Adicionalmente, encontra-se em conformidade com o artigo 5(3) da Diretiva 2009/136/CE de ePrivacidade do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, que altera a Diretiva 2002/22/CE, a Diretiva 2002/58/CE e o Regulamento (CE) nº 2006/2004.

Com base em que fundamentos jurídicos procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais?

Procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais porque:

  • o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento dos dados está sujeito;
  • o utilizador, na qualidade de titular dos dados, deu o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para um ou mais fins específicos.

Estas disposições encontram-se em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725, nomeadamente o Artigo 5(1).

Como é que recolhemos os seus dados pessoais e de que forma essa informação é utilizada / a quem é divulgada?

Recolhemos os seus dados pessoais quando se regista como membro da plataforma MDNP ou quando nos envia um formulário de Contacto ou de inscrição para um webinar. Ao fazê-lo, está a dar o seu consentimento para armazenar e tratar os seus dados pessoais. Estas disposições encontram-se em conformidade com o artigo 5(3) da Diretiva 2009/136/CE de ePrivacidade.

Caso dê o seu consentimento durante o registo na plataforma, os seus dados pessoais serão utilizados pelo administrador do website para o informar sobre eventos ou notícias organizadas pela MDNP. O utilizador pode, em qualquer altura, revogar esta permissão, ao retificar os seus dados de perfil de membro.

A ferramenta Membros MDNP é um serviço que permite colocar os membros da plataforma MDNP em contacto direto com outros membros da MDNP para efeitos de networking e negócios. Apenas os membros que tenham dado o seu consentimento expresso participam e têm acesso à ferramenta de pesquisa Membros MDNP

O Blog é um serviço que permite aos membros da plataforma MDNP partilhar pontos de vista e experiências sobre questões técnicas, de investigação ou regulamentares do seu interesse. Sempre que publicar ou comentar um post no Blog, a informação do Membro responsável é fornecida na plataforma com acesso direto à sua página de Perfil de Membro

Os seus dados pessoais não serão utilizados para a tomada de decisões automatizada, inclusive para a definição de perfis. Os dados pessoais só serão utilizados de forma anónima para efeitos de estatísticas internas.

Que dados pessoais recolhemos e quem tem acesso aos mesmos?

Os dados pessoais recolhidos são os fornecidos pelo utilizador ao submeter o Formulário de Candidatura a Membro, o formulário Contacte-nos ou o formulário de Inscrição para um webinar.

Somente a Comissão Europeia tem acesso aos dados. Não há transferência de dados para países que não fazem parte da UE/EEE nem para os EUA.

Durante quanto tempo guardamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais submetidos através do Formulário de Candidatura a Membro, do formulário Contacte-nos ou o formulário de Inscrição para um webinar na plataforma são recolhidos e guardados até ao momento em que se proceda à eliminação manual.

Os dados da conta de membro da MDNP são recolhidos e posteriormente tratados enquanto a conta de membro estiver ativa.

Consulte os direitos de utilizador abaixo em maior detalhe.

Como é que protegemos e garantimos a segurança dos seus dados pessoais?

Os ficheiros físicos da plataforma MDNP são alojados na Dinahosting, num Servidor Privado Virtual num Centro de Tratamento de Dados em Madrid, Espanha (Europa), sob a responsabilidade e gestão da Interxion España SL, uma empresa certificada pela norma ISO 27001.

Todos os dados pessoais em formato eletrónico, ou seja, e-mails automáticos enviados pela plataforma para o administrador do website, quando é submetido um novo formulário de candidatura ou formulário Contacte-nos, são acedidos pelo administrador do website através do Outlook, cujos e-mails são guardados pelo Office 365 em conformidade com a norma ISO 27001.

Informações de contacto

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725, nomeadamente o Artigo 15(a) e 15(b):

O Responsável pelo tratamento dos Dados: O portal MDNP era gerido pelo administrador do website em nome da Comissão Europeia. A partir de 16 de julho de 2023, passa a ser gerido pela Comissão Europeia (info@mineralplatform.eu).

Quais são os seus direitos e como pode exercê-los?

Em conformidade com o Capítulo III (Artigos 14-25) do Regulamento (UE) 2018/1725, os membros da MDNP podem, em qualquer altura, aceder ou retificar os seus dados de perfil de membro, bem como apagar a sua conta de membro (o seu conteúdo publicado passará a pertencer ao utilizador anónimo a partir desse momento) diretamente por sua própria iniciativa dentro da secção “O Meu perfil”.

Os membros da MDNP não têm acesso direto aos dados armazenados no Formulário de Candidatura a Membro, no formulário Contacte-nos ou no formulário de Inscrição para um webinar. Se desejar eliminá-lo, contacte info@mineralplatform.eu.

Se desejar exercer os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 ou se tiver alguma questão ou pedido relativo aos dados transmitidos à plataforma MDNP e tratados na mesma, contacte info@mineralplatform.eu.

Legislação aplicável

O presente Aviso Legal e todas as disputas ou litígios que surjam ou estejam relacionados com o presente Aviso Legal e a sua utilização da página web será regulado pela Legislação belga..