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Informação incluída

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Além do anteriormente referido, toda a informação disponibilizada pelos Membros devem respeitar a legislação e regulamentos nacionais, regionais, locais e internacionais. Sem limitar o anteriormente exposto, a informação disponibilizada pelo Membro não deve:

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  • Promover material sexualmente explícito ou pornográfico, violência ou discriminação com base em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade;
  • Infringir qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos de autor ou outra propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer outra pessoa.
  • Violar os direitos legais (incluindo os direitos de publicidade e privacidade) de terceiros ou incluír qualquer material que possa desencadear qualquer processo civil ou criminal no âmbito da legislação ou regulamentos aplicáveis ou que de outra forma possa entrar em conflito com o presente Aviso Legal;
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Ligações para páginas web externas

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Sistema operativo e erros relacionados ao navegador

Foi detectado um erro que aparece após a instalação de certas atualizações de Windows 10 que impede os usuários de aceder a certas páginas de Internet, incluíndo a plataforma MDNP. O erro é mais frequente para usuários de Microsoft Edge, embora os usuários de Google Chrome ou de Firefox também possam ser afectados. Mais informações e dicas para resolver este problema podem ser encontradas aqui. A MDNP não será responsável por qualquer perda ou dano causado por erros no sistema operativo e no navegador.

Declaração de direitos

A presente página web e o seu conteúdo, quando aplicável, estão sujeitos aos direitos de autor da Comissão Europeia. A sua reprodução é autorizada, exceto para fins comerciais, desde que a fonte seja mencionada e reconhecida. O Administrador da página web ou a Comissão Europeia não reclama quaisquer direitos de autor relativamente a nenhum documento oficial ou documento do domínio público. Os direitos de autor, quando existirem, de material de um terceiro que se encontre nesta página web, devem também ser respeitados.

Utilizações proibidas

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  • De forma que viole qualquer legislação ou regulamentação nacional, regional, local e internacional;
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  • Recolher ou tentar recolher informação pessoal que pertença a membros, organizações de utilizadores ou membros para propósitos de spam, vendas a terceiros, ou de outra forma partilha além das utilizações razoáveis da presente página web;
  • Representar ou tentar-se fazer passar pela MDNP ou por um membro Administrador da página web, por outro utilizador, pessoa ou entidade (incluindo, mas sem se limitar, a utilização de endereços de e-mail associados a qualquer um dos anteriores); ou
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Certificações e Segurança

O Centro de Dados onde a página web está alojada tem a certificação ISO 27001, que constitui uma norma de segurança reconhecida para sistemas, planeamento e construção de centros de dados e medidas de segurança levadas a cabo pela implementação de um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (ISMS). Um ISMS é um quadro de segurança de políticas, procedimentos e controlos que inclui salvaguardas administrativas, físicas e técnicas para gerir os riscos à segurança da informação interna e dos clientes.

A página web possui o Certificado 256-bit SSL, que encripta o fluxo de comunicação cliente-servidor utilizando um protocolo de encriptação seguro.

Declaração de garantias

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Legislação aplicável

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