Contribuição da mineração para os ODS

A exploração mineira artesanal e em pequena escala estava em crescimento mesmo antes da pandemia da COVID-19 e do consequente aumento do preço do ouro. Estima-se que 1.2 milhões de pessoas no Brasil, Colômbia e Peru trabalhavam na EMAPE em 2019, muitas delas atraídas para a indústria em consequência da pobreza e da marginalização.

De acordo com a Delve, coletivamente, a MAPE constitui a maior força de trabalho mineira do mundo, empregando cerca de 44,75 milhões de pessoas em todo o mundo. O relatório de 2020 sobre o Estado do Setor Mineiro Artesanal e de Pequena Escala examina a contribuição da MAPE para a realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 (ODS8): “promover o crescimento económico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego integral e produtivo e trabalho digno para todos.”

A EMAPE é igualmente uma importante fonte de fornecimento de minerais – em 2018 representava 20% do fornecimento global de ouro e 25% da produção global de estanho. No entanto, a regulamentação ambiental e social da EMAPE é geralmente débil, e a sua aplicação ainda mais frágil. A EMAPE pode assim ser uma fonte de degradação ambiental, de perigos sanitários e de fluxos financeiros ilícitos.

Em 2020, Pact e a Universidade de Delaware mapearam a EMAPE para cada um dos ODS no seu relatório Mapping artisanal and small-scale mining to the Sustainable Development Goals.

As mulheres desempenham um papel importante na exploração mineira: por exemplo na EMAPE, mantendo vivas as técnicas tradicionais de extração, e na Mineração em Grande Escala (MGE), trabalhando em diferentes áreas operacionais. A igualdade de acesso a oportunidades de trabalho e formação profissional no sector mineiro pode ser um importante caminho em direcção ao ODS #5 Igualdade dos Géneros. No entanto, as mulheres são frequentemente vítimas de assédio, discriminação, exposição à poluição ambiental, e até de violência baseada no género no contexto das atividades mineiras.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência especializada das Nações Unidas dedicada à promoção de oportunidades para mulheres e homens obterem emprego decente e produtivo em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade humana. A mineração em grande e pequena escala é o principal sustento de milhões de homens e mulheres em países e comunidades mineiras em todo o mundo, e este tem sido o caso durante séculos. Todavia, as mulheres, apesar da sua contribuição significativa para a extração de recursos e matérias-primas valiosas, têm sido frequentemente excluídas da mineração subterrânea e de muitas outras formas de mineração, e ainda hoje continuam a enfrentar discriminação e barreiras a trabalho digno no setor mineiro. Na mineração artesanal e de pequena escala na economia informal, as mulheres representam até um terço da força de trabalho. Embora o seu trabalho seja tão perigoso e precário como o dos homens, é geralmente menos valorizado, e as mulheres são geralmente menos protegidas. Nas operações de mineração em grande escala, as mulheres raramente representam mais de 10 por cento dos trabalhadores das minas, e são mais frequentemente empregadas em posições administrativas. Em muitos países, as mulheres estão proibidas por lei de trabalhar em determinadas funções e formas de mineração, particularmente na mineração subterrânea. Em 2021, a OIT publicou o documento "As mulheres na mineração em direção à igualdade de género", que pretende abordar quaisquer desafios para as mulheres que trabalham no setor mineiro.

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O IGF publicou uma lista de 25 opções políticas em sete áreas de governação para promover a igualdade entre os géneros na exploração mineira. Consulte o relatório Gender in Mining Governance: Opportunities for policy makers.

Além disso, em março de 2022, o IFG lançou um projeto de colaboração, "As Mulheres e a Mineração do Futuro". Esta iniciativa pretende aumentar o conhecimento sobre o status quo das mulheres na mineração, para que as partes interessadas possam antecipar, avaliar e abordar os impactos do género à medida que a mineração evolui. A primeira fase do projeto é estabelecer um perfil de base de género para os trabalhadores na mineração em larga escala para informar uma avaliação de como as tendências globais da mineração irão afetar as mulheres na mineração e cadeias de fornecimento relacionadas.

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A International Women in Mining é uma organização global de mulheres que procura a igualdade entre os géneros, o acesso às oportunidades e a liderança feminina no setor mineiro. Participa com membros individuais e organizações da Women in Mining de mais de 40 países. Aprenda mais sobre as organizações da Women in Mining em

• Argentina
• Brasil
• Chile
• México
• Peru

A Women’s Rights and Miningé uma iniciativa de colaboração que visa assegurar compromissos dos principais intervenientes no setor mineiro para abordar as principais preocupações em matéria de género. Entre outros recursos, disponibiliza a Encyclopedia on Gender and Mining, publicada pela GIZ.

O Instituto de Governação dos Recursos Naturais avaliou a influência das indústrias extrativas em cinco países da América Latina relativamente à igualdade de género, especialmente através da contratação, efeitos no rendimento, e participação na tomada de decisões num estudo recente.

Pode consultar mais artigos sobre este tópico na pasta “Mineração Responsável” na nossa Biblioteca.

A exploração mineira produz receitas importantes para os países que acolhem os recursos - recursos esses que podem financiar os gastos públicos em infra-estruturas e serviços, e que também podem reforçar as reservas fiscais de um país para poder suportar as crises. No entanto, quando as receitas não são adequadamente supervisionadas, distribuídas e gastas, não contribuem para o desenvolvimento económico e social.

A Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extrativas (EITI) implementa uma “norma global para promover a gestão aberta e responsável dos recursos de petróleo, gás e minerais. A Norma EITI exige a divulgação de informação ao longo da cadeia de valor da indústria extrativa desde o ponto de extração, até à forma como as receitas circulam através do governo, e como estas beneficiam o público”. Ao melhorar a transparência e a responsabilização, a EITI contribui diretamente para os ODS.

Dos países membros da MDNP, a Argentina, a Colômbia, o México e o Peru aderiram à EITI. Entre os Estados-Membros da UE, a Alemanha e os Países Baixos também aderiram. Visite os perfis dos países e explore o seu respetivo estado de implementação e relatórios apresentados.

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A transparência dos pagamentos de receitas é um elemento-chave para uma melhor governação das receitas. O Natural Resource Governance Institute[Instituto de Governação dos Recursos Naturais] alberga a plataforma de dados aberta Projetos de Recursos, que lhe permite explorar os pagamentos obrigatoriamente divulgados aos governos por petróleo, gás e recursos minerais em 154 países, incluindo todos os países membros do MDNP.

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Desde 2013, com a alteração das suas diretivas sobre Contabilidade e Transparência, a UE exige às grandes empresas extrativas registadas nos seus Estados Membros - mas que produzem noutros países - que declarem os pagamentos (impostos, royalties, bónus) que realizam aos seus governos (declaração de país a país).

O NRGI avaliou ainda a qualidade da governação dos recursos no seu Índice de Governação de Recursos de 2017. Pode encontrar o desempenho da Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, México e Peru na ferramenta Fichas de País na Área dos Membros. Aprenda mais acerca deste Índice e dos Perfis dos Países.

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